CIRCULAR 015/2009

DTP – INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO

Prezados Associados,


O DTP – Departamento de Transportes Públicos está intensificando a fiscalização e efetuando apreensões aos veículos que desrespeitam a legislação vigente.

Alertamos aos associados que, verifiquem o cadastro tanto da empresa bem como dos veículos e os mantenham em validade.

Não estacionem os veículos em vias publicas, pois é proibido por Decreto Municipal. Os veículos que estiverem estacionados em ruas ou avenidas poderão ser apreendidos pelo DTP no ato da fiscalização.

Não efetuem paradas para embarque e desembarque nos pontos de ônibus do transporte público coletivo.

Mantenham nos veículos toda a documentação exigida pela legislação vigente.

Não circulem com veículos que não estejam devidamente regularizados.

Obs: Os veículos que forem abordados pela fiscalização e estiverem com documentação irregular serão retidos. As empresas terão prazo de 24 (Vinte e quatro) horas para efetuar a regularização, ultrapassando este prazo automaticamente a retenção será transformada em apreensão, que acarretará no pagamento das taxas de remoção, estadia e assinatura do termo de ciência de multa no valor de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais).

São Paulo, 08 de Maio de 2.009.


Atenciosamente


ASSOFRESP