CIRCULAR
014/2009
PROJETO DE LEI Nº 530/08 NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO
Em 2008 foi apresentado na Câmara Municipal de São Paulo,Projeto
de Lei nº 530/08 que instrui a Política de Mudança do Clima
no Município de São Paulo.
O Projeto de Lei nº 530/08,foi encaminhado pelo Secretário Eduardo
Jorge, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, através do Poder Executivo.
O Projeto de Lei apresentado tramitou por diversas secretarias e comissões
antes de ser colocado para votação.
Vale ressaltar que o referido Projeto de Lei na sua essência é
uma iniciativa pioneira no Brasil em se tratando de medidas para melhorar a
qualidade do ar e contribuir para a diminuição do efeito estufa
na atmosfera.
Como mencionado anteriormente o Projeto de Lei, tramitou por vários setores
e de maneira oportunista, foram incluídos dois pontos que se aprovados
devem trazer graves problemas ao fretamento, se não provocar sua extinção.
Tratam-se dos Artigo 6º, alínea “e” do inciso II:
e) regulamentar a circulação, parada e estacionamento de ônibus
fretados, bem como criar bolsões de estacionamento ao longo do sistema
metro-ferroviário.
e do Artigo 47º :
Art. 47º . O Poder Público Municipal regulamentará a circulação,
parada e estacionamento de ônibus fretados ao longo do sistema metro-ferroviário
e implementará as medidas de sua competência para a sua efetivação,
inclusive criando bolsões de estacionamento para ônibus fretados
ao longo do sistema ferroviário.
A ASSOFRESP entrou em contato com o TRANSFRETUR, para que em conjunto pudéssemos
nos unir a fim de manter contato com políticos e expor a gravidade da
situação.
A ASSOFRESP entrou em contato com o Vereador Ricardo Teixeira e agendou reunião
no dia 28 de abril de 2009, onde na oportunidade estavam presentes membros da
ASSOFRESP e TRANSFRETUR. Apresentamos a situação ao vereador que
prontamente se mostrou favorável a nos apoiar e defender a substituição
dos artigos, entrou em contato com o Vereador Goulart que prontamente se prontificou
em elaborar o substitutivo.
Como Presidente da Comissão de Transito, Transporte, Atividade Econômica,
Turismo, Lazer e Gastronomia, o Vereador Ricardo Teixeira nos convidou para
apresentarmos aos membros da comissão no dia 30 de Abril de 2009, o que
é o fretamento na Cidade de São Paulo, seus benefícios
e contribuição para a melhoria e diminuição do transito
na cidade.
Foi realizada a apresentação para a comissão que na oportunidade
se mostrou interessada e sensibilizada, e ao final da sessão por solicitação
da Vereadora Marta Costa, foi criada uma subcomissão para tratar do fretamento,
onde as entidades poderão estar participando ativamente.
O Vereador Goulart apresentou a Câmara o substitutivo alterando o artigo
6º e excluindo o artigo 47º.
A ASSOFRESP estará acompanhando a tramitação do Projeto
de Lei 530/08.
Esperamos obter sucesso.
São Paulo,04 de Maio de 2009
Atenciosamente
ASSOFRESP