CIRCULAR 010/2009

Complemento de Procedimentos para Renovação do Termo de Autorização e Cartão de Cadastro Simplificado em cumprimento da Portaria nº 300/2008

Além dos documentos relacionados na CIRCULAR 008/2009-ASSOFRESP, para a obtenção ou renovação do Termo de Autorização, as operadoras da atividade de fretamento contínuo de âmbito municipal e intermunicipal deverão apresentar ao DTP:

I - Formulário “Informações do Contrato da Prestação de Serviço de Fretamento”, nos termos do Anexo I da Portaria nº 300/2008, preenchido em duas vias;

II - Formulário “Informações de Percurso no Centro Expandido - IDA”, (Anexo II) da Portaria nº 300/2008,formulário “Informações de Percurso Completo - Ida (Anexo IV) da Portaria nº 300/2008, preenchido em duas vias;

III - Formulário “Informações de Percurso no Centro Expandido - VOLTA”, (Anexo III) da Portaria nº 300/2008, formulário “Informações de Percurso Completo - VOLTA” (Anexo V) da Portaria nº 300/2008, preenchido em duas vias.

Os formulários previstos nos incisos I a III dos artigos 2º e 3º da Portaria nº 300/2008, serão exigidos a cada renovação do Termo de Autorização ou Cartão de Cadastro Simplificado das operadoras da atividade de fretamento contínuo, e deverão ser entregues em mídia (CD-Rom ou disquete),via correio eletrônico para o e-mail dtpsac@prefeitura.sp.gov.br e impresso no vencimento dos respectivos documentos.

ASSOFRESP